Nos últimos meses, as democracias latino-americanas têm passado por um verdadeiro estremecimento histórico. A população do continente do cone sul não mais aceita dogmas que foram impingidos à mentalidade coletiva pelos oficialatos estatais, sem qualquer reminiscência de explicação lógica ou racional. Bem por isso, os países que a não menos de 30 anos estariam completamente cerceados da livre expressão e interpretação de ideias e fatos, agora, questionam acontecimentos cujas versões das ditaduras (quando da remotíssima hipótese em que eram prestadas) causaram muita estranheza.
A Suprema Corte da Argentina, nas últimas semanas, deu um importantíssimo passo à consolidação da democracia quando responsabilizou, condenando à prisão perpétua, alguns militares que apesar de aposentados e com alta patente, à época da Ditadura, prevaleceram-se da truculência, da tortura e da imponente farda que, sob a autorização estatal, investia em atrocidades das mais distorcidas, aberrantes e, hoje, vergonhosas. Por tais cometimentos, os que ontem eram poderosos e intocáveis, hoje são apenados e banidos à retenção pela inadmissível usurpação de direitos humanos tão sacramentados.
No Chile, o Tribunal Constitucional deferiu, recentemente, a exumação, o desenterramento do corpo de Salvador Allende, para averiguação do real motivo de sua morte que, para os registros oficiais, foi suicídio no Palácio de Santiago, ao tempo em que as Forças Armadas chilenas – politicamente patrocinadas por países estrangeiros – desferiram ameaças, ordem de deposição e tiros contra o chefe de estado eleito pelo povo do país costeiro do Pacífico Sul.
No Brasil, o movimento que busca apurar as verdades absurdas típicas da tirania, tem marcha consideravelmente mais lenta. Foi apenas no término do ano de 2002 que o Congresso Nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a nova lei da anistia que veio cumprir o que já estava previsto no ADCT, da Constituição Federal de 1988. Apenas 14 anos mais tarde é que a democracia brasileira começa a dar sinais de efetividade, tocando nas feridas mal cicatrizadas do passado, para aniquilar qualquer cogitação da instituição de um regime ditatorial como houvera. A referida lei de 2002, calhou à baila o direito à memória e à verdade, fazendo com que os cidadãos diretamente interessados pudessem mais do que ter acesso às informações que eram secretas nas repartições públicas que omitiam as catastróficas experiências da perseguição política durante o obscurantismo de 1964-1985. Obviamente que, o Estado Brasileiro, na condição de signatário dos direitos humanos, deveu, deve, deverá, inevitavelmente, pedir desculpas pelas estapafúrdias atrocidades que fez e indenizar as pessoas que foram, das mais diversas formas, prejudicadas e lesadas.
Noutro giro, o STF negou o pedido feito pela família do ex-presidente JANGO que apenas requereu a exumação para investigar se ele foi vítima de um infarto (consoante a versão oficial do Brasil dos Militares), ou se é factível a hipótese dele ter sido envenenado, aos desmandos da “Operação Condor” que, como tantas outras ações governamentais da época, fulminou com muitas pessoas simplesmente livres para idealizar e buscar suas próprias utopias.
É realmente decadente, perceber que ainda vivemos num Brasil que parece desrespeitar sua História quando noticia-se a resistência da abertura da Comissão da Verdade no Congresso Nacional. Ou quando ouvimos dizer que em Minas Gerais, um cidadão foi capaz de protocolizar no Ministério Público, um pedido de representação em prol da interrupção da novela do SBT “Amor e revolução”, que expõe fidedignamente a carnificina e a precariedade do que foram os tempos da ditadura. É motivadamente decepcionante quando pessoas argumentam que a ditadura no Brasil foi necessária para evitar que outra espécie de ditadura muito pior, o socialismo, aqui se instalasse. Ora, jovens (pueris) até atualmente, num contexto diferente, acreditam nessas mazelas potencialmente impraticáveis, simbolizadas em “serial killers” como Che, Fidel, Stálin, Tung e tantos outros. Mas será que era mesmo indispensável que pessoas da confiança da pátria, da segurança jurídica, da ordem, da eficiência, das liberdades e tantos outros princípios invioláveis e inerentes ao funcionamento razoável do Estado, era exigível que agissem ardilosamente, copiosamente pelo golpe? E qual é a reação de quem ouve hoje um parlamentar, representante de um povo livre, declarando publicamente que sente saudades do governo Médici, mais conhecido pelo período dos “anos de chumbo”?
Depreciando nossa História que é banhada de muito sangue inocente, nós, tímidos e afetados pelo conformismo enquanto nação parecemos estar cada vez mais pertos da perigosa definição do francês Charles de Gaulle: “O Brasil não é um país sério!”.
