Na última quarta feira, 18, começaram a tramitar no Congresso Nacional brasileiro, 11 projetos que versam sobre os trabalhos concluídos pela Comissão de Reforma Política. Com a devida continuidade processual legislativa das sete Emendas à Constituição e dos quatro Projetos de Lei do Senado, em pouco tempo o plenário conjunto das duas casas estará apto a votar e tomar as demais providências necessárias para, enfim, literalmente, tentar “reformar” a política e o processo político representativo-eleitoral no Brasil.
Em sede de um debate tão delicado, é importante prefaciá-lo com as seguintes indagações: os moldes atuais do jogo político das eleições nos remetem a uma boa realidade qualitativa e eminentemente democrática? Certamente que não. Ora, mudar é uma necessidade? Provavelmente sim. Tudo bem, mas mudando... conseguiríamos reverter este quadro desidioso, leniente e claudicante em termos de política e, sobretudo, políticos? Parafraseando a oralidade do saudoso Manoel Bandeira quanto ao “português gostoso do povo”: do jeito que tá, tá bom? É esta última a pergunta que, indubitavelmente, angustiará cada vez mais as tentativas de melhoramento (pra não dizer salvamento) da política nacional.
No relatório final da Comissão, algumas propostas polêmicas foram encaminhadas e têm sido fervorosamente questionadas nas esferas do Poder e no âmbito acadêmico. Uma das proposituras menos consensuais versa sobre o financiamento exclusivamente público de campanha. Quanto a esta deflagrada reforma, é interessante anotar: o financiamento exclusivamente público de campanha vai melhorar o pleito e garantir o sufrágio popular? Os cofres públicos, o dinheiro arrecadado do bolso do contribuinte, deve ser deliberadamente e legalmente gasto pra bancar campanhas políticas? O dinheiro público já não é surrado, repassado, transferido ou até lavado e ainda desviado para esta finalidade efêmera? Agora, em se tratando de financiamento, o mesmo será exclusivamente público? Os interesses macro-econômicos, então, deixariam de sondar os nossos lídimos políticos porque não iria mais sustentá-los? O Projeto de Lei que disciplina a matéria estipula limite de gastos e a quota de R$ 7,00 (sete) reais por eleitor, o que em média daria o custo de quase 1 bilhão de reais por eleição. Esta despesa é cabível a cada dois anos e meio no Brasil?
Antes de pensarmos sobre tais indagações, é preciso observar que o Brasil é o país cujo qual, em meados de janeiro, emendou sua Constituição para incluir o “direito à alimentação” no rol taxativo e programático dos direitos sociais, do art. 6º da Carta Maior. Ou seja, um povo que, em relevante parcela, ainda não tem sequer o de comer, passará a assumir os dispêndios com as disputas mandatárias? Como se não bastasse o costumeiro repasse do Fundo Partidário e as acomodações das iguarias dos palácios, a classe política ostenta devorar realmente tudo e estribada no princípio da legalidade, pra não ter maiores problemas jurídicos. Nesta esteira, vem à tona o valor dos exatos 300 milhões de reais que será rateado neste ano entre os 27 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, somente a campanha de Dilma e Serra (os presidenciáveis), respectivamente, custou 160 e 140 milhões cada. Ou seja, o Fundo Partidário não tem sido suficiente pra adimplir o valor total da campanha presidencial dos dois principais candidatos e, portanto, pra aumentar o faturamento desse grande negócio verde-amarelo das urnas, é necessário que o poder público banque unicamente tudo! E o que mais nos impressiona com o papo dos grandes revolucionários da mesmice (ou precursores da reforma política, se preferirem), é a escusa da hipocrisia escancarada: defendem que o financiamento exclusivamente público é tendente a atenuar o famoso “lobby” das empreiteiras e grandes empresas, assim, não havendo mais investidores pra custear as campanhas políticas, estas ficariam mais equânimes e, outrossim, aqueles deixariam de pressionar e abusar da coisa pública... Se esta ideia de financiamento exclusivamente público de campanha não for pueril, é idílica e atentatória à razoabilidade e ao bom senso num Estado Democrático de Direito, fundado na Democracia Liberal.
Com efeito, é também indispensável destacar a suspeição: não deixemos de perceber que a política está sendo, em tese, reformada por grupos de políticos que já estão no poder, usam do poder, acomodaram-se ao poder. Bem por isso, tais impregnados de influência jamais reformariam as regras pra prejudicá-los, sem prejuízo de arrimar, corroborando cada vez mais, as artimanhas maquiavélicas que os colocaram lá abarrotados de domínio, correspondendo a interesses das minorias hegemônicas e engordando patrimônios pessoais. A nossa última esperança no tocante a reformas que subestimam a inteligência do povo, é que estas devem ser referendadas por nós mesmos nas urnas. Nada de novo há na reforma, do contrário, “sempre mais do mesmo”!
Em sede de um debate tão delicado, é importante prefaciá-lo com as seguintes indagações: os moldes atuais do jogo político das eleições nos remetem a uma boa realidade qualitativa e eminentemente democrática? Certamente que não. Ora, mudar é uma necessidade? Provavelmente sim. Tudo bem, mas mudando... conseguiríamos reverter este quadro desidioso, leniente e claudicante em termos de política e, sobretudo, políticos? Parafraseando a oralidade do saudoso Manoel Bandeira quanto ao “português gostoso do povo”: do jeito que tá, tá bom? É esta última a pergunta que, indubitavelmente, angustiará cada vez mais as tentativas de melhoramento (pra não dizer salvamento) da política nacional.
No relatório final da Comissão, algumas propostas polêmicas foram encaminhadas e têm sido fervorosamente questionadas nas esferas do Poder e no âmbito acadêmico. Uma das proposituras menos consensuais versa sobre o financiamento exclusivamente público de campanha. Quanto a esta deflagrada reforma, é interessante anotar: o financiamento exclusivamente público de campanha vai melhorar o pleito e garantir o sufrágio popular? Os cofres públicos, o dinheiro arrecadado do bolso do contribuinte, deve ser deliberadamente e legalmente gasto pra bancar campanhas políticas? O dinheiro público já não é surrado, repassado, transferido ou até lavado e ainda desviado para esta finalidade efêmera? Agora, em se tratando de financiamento, o mesmo será exclusivamente público? Os interesses macro-econômicos, então, deixariam de sondar os nossos lídimos políticos porque não iria mais sustentá-los? O Projeto de Lei que disciplina a matéria estipula limite de gastos e a quota de R$ 7,00 (sete) reais por eleitor, o que em média daria o custo de quase 1 bilhão de reais por eleição. Esta despesa é cabível a cada dois anos e meio no Brasil?
Antes de pensarmos sobre tais indagações, é preciso observar que o Brasil é o país cujo qual, em meados de janeiro, emendou sua Constituição para incluir o “direito à alimentação” no rol taxativo e programático dos direitos sociais, do art. 6º da Carta Maior. Ou seja, um povo que, em relevante parcela, ainda não tem sequer o de comer, passará a assumir os dispêndios com as disputas mandatárias? Como se não bastasse o costumeiro repasse do Fundo Partidário e as acomodações das iguarias dos palácios, a classe política ostenta devorar realmente tudo e estribada no princípio da legalidade, pra não ter maiores problemas jurídicos. Nesta esteira, vem à tona o valor dos exatos 300 milhões de reais que será rateado neste ano entre os 27 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, somente a campanha de Dilma e Serra (os presidenciáveis), respectivamente, custou 160 e 140 milhões cada. Ou seja, o Fundo Partidário não tem sido suficiente pra adimplir o valor total da campanha presidencial dos dois principais candidatos e, portanto, pra aumentar o faturamento desse grande negócio verde-amarelo das urnas, é necessário que o poder público banque unicamente tudo! E o que mais nos impressiona com o papo dos grandes revolucionários da mesmice (ou precursores da reforma política, se preferirem), é a escusa da hipocrisia escancarada: defendem que o financiamento exclusivamente público é tendente a atenuar o famoso “lobby” das empreiteiras e grandes empresas, assim, não havendo mais investidores pra custear as campanhas políticas, estas ficariam mais equânimes e, outrossim, aqueles deixariam de pressionar e abusar da coisa pública... Se esta ideia de financiamento exclusivamente público de campanha não for pueril, é idílica e atentatória à razoabilidade e ao bom senso num Estado Democrático de Direito, fundado na Democracia Liberal.
Com efeito, é também indispensável destacar a suspeição: não deixemos de perceber que a política está sendo, em tese, reformada por grupos de políticos que já estão no poder, usam do poder, acomodaram-se ao poder. Bem por isso, tais impregnados de influência jamais reformariam as regras pra prejudicá-los, sem prejuízo de arrimar, corroborando cada vez mais, as artimanhas maquiavélicas que os colocaram lá abarrotados de domínio, correspondendo a interesses das minorias hegemônicas e engordando patrimônios pessoais. A nossa última esperança no tocante a reformas que subestimam a inteligência do povo, é que estas devem ser referendadas por nós mesmos nas urnas. Nada de novo há na reforma, do contrário, “sempre mais do mesmo”!
