É inegável que, no Brasil, existe uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Ives Gandra da Silva Martins diria que em todos os espaços geográficos do Globo, qualquer povo organizado afirma pagar mais do que o necessário para custear as despesas públicas que sejam efetivamente indispensáveis ao sustento do Estado e suas implicações. Entretanto, o mesmo autor realinha-se anotando que é o Brasil um dos únicos países a distribuir tão generosamente a chamada competência tributária ativa para que inclusive os Municípios pudessem, por exemplo, também instituir impostos (IPTU, ITBI e ISS), como os demais entes federados (Estados, Distrito Federal e União). Ao todo, somente contando os tributos previstos na Carta Política de 1988, somam-se cerca de 25 diferentes possibilidades de espécies tributárias que são multiplicadas a cada caso de incidência no qual a Fazenda Pública faz jus ao seu agigantamento predatório, tornando a atividade econômica e financeira dos particulares/contribuintes quase inviável.
Ao lançar pensamentos sobre a tão rechaçada reforma tributária, é preciso se desprender das quinquilharias, das idiossincrasias, sobretudo, as político-partidárias e desfazer-se de outras paixões. Ademais, é imprescindível partir para um olhar mais crítico, neutro e, portanto, analítico, no escopo de extrair algumas conclusões que esclareçam os motivos lamentáveis que tornam a matéria em comento aparentemente intangível e impossível à realidade nacional.
O primeiro problema é justamente a expectativa que existe na sociedade de que o governo, em quaisquer de suas instituições (quer no Legislativo ou no Executivo) faça, messianicamente, o milagre da justiça e da equidade fiscal. Ora bem, nenhum dirigente político ousou obstar os abusos (usos totais, absolutos) das Administrações Públicas. O máximo que perpetramos são demagogias melodramáticas de pseudossensíveis que não querem cortar o mal na própria carne, nem tampouco estancar a celeuma pela raiz.
A famigerada mídia nacional, principalmente os programas mais temáticos da TV fechada GloboNews, solaparam que o governo Dilma teria a responsabilidade de promover esta e outras mudanças no país, simplesmente porque – aspas para eles – “a presidente tem a maioria do Congresso Nacional nas mãos”. Certamente teratológica, essa tese quis simplificar o processo espinhoso da modificação tributária que se materializaria não apenas em Brasília, mas em todas as esferas de poder, mexendo na espinha dorsal de alguns partidos supostamente aliados que não aceitariam qualquer proposta do Palácio do Planalto tão facilmente. A escusa da fidelidade de blocos parlamentares não garante o sucesso de uma reforma, haja vista que, no fundo, a governabilidade é subjacente ao verdadeiro leilão e distribuição de pastas e cargos do Executivo, o que fomenta a negociação assentada à desconfiança, à falta de cumplicidade de bancada, ao tráfico de influência, e às infinitas outras coisas tão elementares e corriqueiras na prática política.
Se se pudesse cogitar e exigir coerência, é fácil admitir que o melhor momento para fazer a reforma tributária já passou: e este jaz com a era FHC. Sob a égide de um discurso neoliberal, altamente minimalista, absenteísta (do inglês, “absent” – ausente), os tucanos promoveram a maior mitigação do erário já vista em toda a História brasileira. Entretanto, fizeram, como de costume no país, o serviço pelas metades... Reduziram a força da máquina cortando gastos, terceirizando, privatizando, pregando um não-intervencionismo embalado pela contradição de sucessivos empréstimos internacionais, contudo, apesar da redução do ser, o Estado não vilipendiou, em momento algum, sua condição de ter. Do contrário, a carga tributária foi progressivamente se alastrando, paradoxalmente ao que deveriam cumprir os super-homens do superávit primário. Foram capazes de, questionavelmente, diminuir Estado. Mas se esqueceram de diminuir, também, por consequência lógica, as arrecadações. Nenhum outro período foi tão apetecido, conveniente e oportuno para a realização da longínqua reforma tributária.
Nesta guisa, não nos cabe distribuir culpas, e cobrar resultados de uma plêiade de oligarcas que permanecerão no invólucro das iguarias do poder. A Reforma Tributária tem que começar no seio da sociedade civil por meio de instrumentos de lobbies muito mais fortes do que a simples chancela às promessas eleitoreiras e a continuidade das manobras sonegadoras. Tão logo, o impasse da reforma é intrínseco ao comportamento cultural e histórico de um povo que, com jeitinho, suporta o sofrimento, admite ser explorado, convive com a corrupção e, irrevogavelmente, se afunda no retrocesso.
Ao lançar pensamentos sobre a tão rechaçada reforma tributária, é preciso se desprender das quinquilharias, das idiossincrasias, sobretudo, as político-partidárias e desfazer-se de outras paixões. Ademais, é imprescindível partir para um olhar mais crítico, neutro e, portanto, analítico, no escopo de extrair algumas conclusões que esclareçam os motivos lamentáveis que tornam a matéria em comento aparentemente intangível e impossível à realidade nacional.
O primeiro problema é justamente a expectativa que existe na sociedade de que o governo, em quaisquer de suas instituições (quer no Legislativo ou no Executivo) faça, messianicamente, o milagre da justiça e da equidade fiscal. Ora bem, nenhum dirigente político ousou obstar os abusos (usos totais, absolutos) das Administrações Públicas. O máximo que perpetramos são demagogias melodramáticas de pseudossensíveis que não querem cortar o mal na própria carne, nem tampouco estancar a celeuma pela raiz.
A famigerada mídia nacional, principalmente os programas mais temáticos da TV fechada GloboNews, solaparam que o governo Dilma teria a responsabilidade de promover esta e outras mudanças no país, simplesmente porque – aspas para eles – “a presidente tem a maioria do Congresso Nacional nas mãos”. Certamente teratológica, essa tese quis simplificar o processo espinhoso da modificação tributária que se materializaria não apenas em Brasília, mas em todas as esferas de poder, mexendo na espinha dorsal de alguns partidos supostamente aliados que não aceitariam qualquer proposta do Palácio do Planalto tão facilmente. A escusa da fidelidade de blocos parlamentares não garante o sucesso de uma reforma, haja vista que, no fundo, a governabilidade é subjacente ao verdadeiro leilão e distribuição de pastas e cargos do Executivo, o que fomenta a negociação assentada à desconfiança, à falta de cumplicidade de bancada, ao tráfico de influência, e às infinitas outras coisas tão elementares e corriqueiras na prática política.
Se se pudesse cogitar e exigir coerência, é fácil admitir que o melhor momento para fazer a reforma tributária já passou: e este jaz com a era FHC. Sob a égide de um discurso neoliberal, altamente minimalista, absenteísta (do inglês, “absent” – ausente), os tucanos promoveram a maior mitigação do erário já vista em toda a História brasileira. Entretanto, fizeram, como de costume no país, o serviço pelas metades... Reduziram a força da máquina cortando gastos, terceirizando, privatizando, pregando um não-intervencionismo embalado pela contradição de sucessivos empréstimos internacionais, contudo, apesar da redução do ser, o Estado não vilipendiou, em momento algum, sua condição de ter. Do contrário, a carga tributária foi progressivamente se alastrando, paradoxalmente ao que deveriam cumprir os super-homens do superávit primário. Foram capazes de, questionavelmente, diminuir Estado. Mas se esqueceram de diminuir, também, por consequência lógica, as arrecadações. Nenhum outro período foi tão apetecido, conveniente e oportuno para a realização da longínqua reforma tributária.
Nesta guisa, não nos cabe distribuir culpas, e cobrar resultados de uma plêiade de oligarcas que permanecerão no invólucro das iguarias do poder. A Reforma Tributária tem que começar no seio da sociedade civil por meio de instrumentos de lobbies muito mais fortes do que a simples chancela às promessas eleitoreiras e a continuidade das manobras sonegadoras. Tão logo, o impasse da reforma é intrínseco ao comportamento cultural e histórico de um povo que, com jeitinho, suporta o sofrimento, admite ser explorado, convive com a corrupção e, irrevogavelmente, se afunda no retrocesso.
